O político

Sou José Airton Cirilo, nasci no Ceará, no município de Icapuí, quando ainda era distrito de Aracati. Sou formado em Engenharia Civil e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), sou mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 1999 -2001, ainda cursei Administração de Empresas na Universidade Estadual do Ceará, (UECE), em 1979-1982, porém a militância política me impediram essa conclusão. Sou um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Ceará, sendo filiado desde 1987. Fui eleito vereador de Aracati em 1982, primeiro prefeito de Icapuí (em dois mandatos 1985-1988 e 1993 a 1996), vereador de Fortaleza (2000) e agora deputado federal no terceiro mandato, eleito nessas eleições de 2014. É antiga e com muita de luta minha trajetória política, sempre ao lado do povo, estando com o presidente Lula desde o começo, ainda em Icapuí, uma das primeiras cidades administrada pelo PT no país. A convite do presidente Lula, fui nomeado, em 2005, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Concorri ao governo do estado do Ceará duas vezes, resultado de densos trabalhos na área social e administrativa que refletiram na primeira campanha de 1998, quando disputei o governo do estado pela primeira vez, atingindo 208.561 votos (26,7%) só em Fortaleza, ficando em 2º lugar na capital. Sempre foi um sonho, hoje realizado, de mudar o cenário político, econômico e social não só de Fortaleza como também de todo o Ceará. Esse fato me incentivou a disputar a sucessão governamental duas vezes. A segunda, em 2002, motivada por um grande projeto para o Estado, agrupando importantes partidos aliados, numa campanha jamais vista na história do Ceará. Conseguiu abrir caminhos para que ideologia de esquerda derrubasse a autoritária oligarquia do Estado com 28,3% dos votos válidos no 1º turno das eleições (924.690 votos). Levei pela primeira vez uma Eleição Estadual a ser decidida no segundo turno quando consegui agrupar partidos como o PDT, PMDB, PSB, PFL, entre outros para formar alianças para derrotar o Cambeba. Obtive no segundo turno 1.762.679 votos, e por uma diferença de 3.047 votos, não fui eleito Governador do Estado do Ceará. Enfim, mesmo assim agradeço a meus pais, a meus colegas, a minhas colegas de partido, a meus companheiros de trabalho, a toda a sociedade brasileira e, principalmente, a Deus, que ouve nossas súplicas, pela oportunidade de ter feito essa brilhante campanha e depois por ter sido eleito deputado federal por dois mandatos. Fico feliz pelo Ceará ter-me concedido o privilégio de está três vezes na Casa legislativa, casa do povo.

Resumo da biografia

José Airton Cirilo: Advogado e Engenharia Civil com mestrado em Direito Público. É deputado federal no segundo mandato pelo PT/CE, foi eleito para o terceiro mandato nessas eleições de 2014. Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Ceará. Foi vereador de Aracati/CE, primeiro prefeito de Icapuí/CE (dois mandatos), vereador de Fortaleza/CE. É antiga sua trajetória política, estando com o ex-presidente Lula desde o começo, ainda em Icapuí (município que ajudou a emancipar), uma das primeiras cidades administrada pelo PT no Brasil. Concorreu ao governo do Estado duas vezes, resultado de densos trabalhos na área social e administrativa, a segunda vez agrupou importantes partidos aliados, numa campanha jamais vista na história do Estado, não foi eleito por uma diferença de 3.047 votos. Foi nomeado diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como deputado federal foi relator da Lei da Pesca e da Criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. É titular da Comissão de Turismo, da Comissão Especial para estabelecer a criação da Zona Franca no Semiárido Nordestino, suplente da Comissão do Esporte e da Comissão de Viação e Transporte, foi presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional para apreciar a chamada de MP da Seca. É um municipalista, suas principais áreas de atuação são educação, social, infraestrutura, turismo, sendo um grande aliado e defensor das causas trabalhistas.

Para José Airton, o mandato tem que ir muito além das atribuições de um deputado

Minha missão na Câmara dos Deputados vai muito além da função legislar. Eu sempre estou em contato com minhas bases políticas, por isso fico dividido entre Brasília e meu Estado, para isso sacrifico até a convivência familiar em busca de exercer essa missão que acredito que foi dada por Deus. No exercício do meu mandato vou usar todos os recursos disponíveis para concretizar minhas propostas não me acomodando aos corredores do Planalto. Estou desde meu primeiro mandato trabalhando para os jovens de famílias de média e baixa renda, para cursarem a universidade e assim diminuir essa gritante injustiça social. Venho também dando total incentivo ao esporte de uma maneira geral, além da saúde, infraestrutura, turismo, geração de renda e preservação do meio ambiente com o crescimento e desenvolvimento sustentável.

José Airton: mais de R$ 300 milhões destinados para o Ceará

Todas as ações desenvolvidas têm como meta propiciar qualidade de vida da população e ampliação dos serviços prestados no Estado em parceria com o Governo Federal. Nesses oito anos de mandato o deputado federal José Airton se destacou também, além das atribuições legislativas de um deputado, em liberações de emendas para o Ceará. Sua caminhada nos corredores do Palácio do Planalto ultrapassa seu dia-a-dia de parlamentar da Casa do Poder Legislativo do Brasil. Só no ano de 2013 foram mais de R$ 32 milhões para o Ceará. A região do Cariri e Centro Sul recebeu por meio de seu mandato mais de R$ 32 milhões; o Vale do Jaguaribe mais de R$ 81 milhões. Pensando na preservação do nosso patrimônio Histórico ele destinou mais de R$ 8 milhões, por meio do PAC Cidades Históricas, para Aracati. O Sertão Central, Vale do Curú e Noroeste cearense receberam mais de R$ 18 milhões; o Litoral Oeste, Norte e Noroeste cearense foram mais de R$ 17 milhões. A região metropolitana de Fortaleza e Serrana recebeu mais de R$ 17 milhões e a região Centro Sul e Inhamus mais de R$ 4 milhões. Através do PAC Saneamento o deputado liberou mais de R$ 45 milhões para o Estado.

Biografia de sua trajetória política e de parlamentar

O deputado federal José Airton Cirilo está no seu segundo mandato, sendo eleito para o terceiro mandato nessas eleições de 2014, começou sua militância política na universidade, participando e sendo presidente e vice-presidente respectivamente do Centro Acadêmico Unificado das Engenharias, Civil, Mecânica e Elétrica. Participou da Pastoral Universitária, tendo lá contribuído para a fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1979. Foi duas vezes vereador de Aracati e prefeito de Icapuí por dois mandatos em 1985-1988 e 1993 a 1996. Também foi vereador de Fortaleza em 2000. José Airton foi duas vezes candidato ao governo do Ceará, em 1998 e em 2002, essa última sendo na famosa campanha de Lula-lá e José Airton-Cá, tendo levado as eleições para o segundo turno pela primeira vez na historia do Estado. Em 2005 a convite do Presidente Lula, ocupou uma Diretoria na Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tendo sido o relator da Ferrovia Transnordestina. Atualmente, está no segundo mandato como Deputado Federal, tendo obtido 103.611 votos. Na primeira legislatura na Câmara dos Deputados foi relator da Lei da Pesca e da Criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei nº 11.958, de 2009). Foi membro das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Mista do Orçamento, também foi membro titular da Comissão de Turismo e Desporto, Suplente da Viação e Transportes e Titular da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Na segunda legislatura é presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional para apreciar a Medida Provisória 623/ 2013 chamada de MP da Seca. É Titular das Comissões de Turismo, Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A de 2011, que altera o art. 40  do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido  Nordestino.(PEC 01911); e suplente das Comissões de Comissão de Viação e Transporte, do Esporte, da Comissão Especial (destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013), PL 5201/2013, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/13, que “altera a Lei nº 11.345/06, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania.

Bancadas: bancada da redução da maioridade penal, bancada ruralidade, bancada da federalização da educação, bancada da reforma política, bancada da regularização fundiária urbana, bancada defesa da economia solidária, bancada frente municipalista, bancada defesa dos povos indígenas.Visite o site Atlas Político e veja como José Airton foi avaliado como um dos parlamentares com melhor desempenho do Ceará na Câmara dos Deputados.

Mandatos

O deputado federal José Airton é votado em vários municípios cearenses, atualmente está no segundo mandato, sendo eleito para o terceiro mandado nessas eleições de 2014. Como deputado federal José Airton busca incansavelmente cumprir seu papel de representante do povo cearense no objetivo de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo nos termos constitucionais (CF, art. 70). Nesses anos foram muitas realizações como a criação do Ministério da Pesca e a Lei da Pesca, além de aprovação de outros Projetos de Lei relevantes para sociedade. Gestão administrativa de Icapuí: Período administrado pelo deputado federal José Airton, anos de 1986 a 1988 e 1993 a 1996, o município ganhou os seguintes os prêmios: Em 1996 – Prêmio Destaque em Educação, Concedido pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação FORD, em reconhecimento à universalização do ensino de Icapuí. Em 1996 – Prêmio Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), Concedido pela EMBRATUR pelo fato de Icapuí ter sido um dos dez primeiros municípios do país a implantar com sucesso o PNMT. Em 1994 – Prêmio 100% de Cobertura Vacinal, concedido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Em 1991 – Prêmio Criança, Paz e Educação, concedido pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência), em reconhecimento ao fato de Icapuí colocar todas suas crianças na escola.

Missões Oficiais

Representando o município de Icapuí, Ceará e a APRECE/AMECE, participou de uma delegação oficial com Prefeitos à CUBA para conhecer a experiência de saúde cubana, especialmente o Programa Saúde da Família-PSF, 1996. Mandatos Eletivos: Vereador, 1982-1985 em Aracati (PMDB); Prefeito, 1986-1988, Icapuí (PMDB); Prefeito, 1993-1996, Icapuí (PT); Vereador, 2001-2004, Fortaleza (PT); Deputado Federal primeira legislatura, 2007-2010 (PT); deputado federal segunda legislatura 2011-2014 (PT). Atividades Partidárias: Presidente do PMDB, Icapuí em 1982; Presidente do PT em Icapuí 1987; Presidente Estadual do PT do Ceará em 2001-2004; Membro do Diretório Nacional do PT em 2006. Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas: Diretor da Associação dos Estudantes Universitários Aracatienses – AEUA, Fortaleza, CE, 1980-1982; vice-presidente e presidente respectivamente do Centro Acadêmico Unificado das Engenharias, Universidade de Fortaleza – UNIFOR, 1980-1982; Diretor da Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará – APRECE/AMECE, 1986-1988 e 1993/1996.

Publicações literárias e acadêmicas

SILVA, José Aírton Félix da. Icapuí: Uma história de luta. Município modelo do Ceará – Um exemplo para o Brasil, Fortaleza: Encaixe, 1998; Icapuí uma experiência inspirada na Pólis, Fortaleza: Expressão, 2002; Autonomia Municipal uma Inspiração da Pólis: a experiência de Icapuí/CE, monografia; Autonomia Municipal na Constituição Federal de 1988. Um Caminho para Cidadania: A Experiência de Icapuí/CE. Pernambuco: UFPE, 2002; dissertação de mestrado; Lançamento 2014, Companheiro Praiano – 30 anos de vida pública do deputado federal José Airton, autores: Paulo Verlaine, Salomão de Castro e José Airton Cirilo, Editora IMEPH, 2014.


Veja os principais Projetos de Lei do deputado José Airton 
Proposição Emenda Andamento
PL 6.728/2010 Dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos semelhados, assim como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos congêneres. 02/02/2010 Apresentação do Projeto de Lei peloDeputado José Airton Cirilo (PT-CE).
PL 6.430/2009 Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal Explicação:Aumenta a pena para o crime de maus tratos praticados contra crianças, idosos ou pessoas indefesas, agravando quando o crime é praticado por quem assumiu a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância por meio da prestação remunerada de serviço.  02/12/2009 Comissão de Seguridade Social Família (CSSF) Recebimento pela CSSF.
PL 6.429/2009 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para ampliar o período de garantia das obras de infraestrutura ede pavimentação de estradas e vias urbanas.  27/01/2010   –   Comissão de Viação e Transportes (CVT) – aguardando redistribuição.
PL 6.406/2009 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário. 15/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) –Aguardando devolução de Relator não-membro,Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
PL 6.068/2009 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases  da educação nacional” para acrescentar -lhe o § 6ºdo art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio. 15/12/2009 Comissão de Educação e Cultura(CEC): Aguardando devolução de Relator não-membro, Dep. Átila Lira (PSB-PI).
PL 5.380/2009  Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem  pela BR-222, Km 77,9 – São Luis do Curu – Pentecoste – General Sampaio – Paramoti – até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará. 15/12/2009 – CCJC: Aguardando devolução de Relator não-membro – 14/10/2009 – Comissão de Viação e Transportes – Aprovado por unanimidade o Parecer pela aprovação.
PL 5.225/2009 Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir recibo de quitação, no final de cada ano… Arquivada em 01/10/09, pois ficou prejudicada devido a vigência da Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou…
PL 4.643/2009     Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A,dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios. 15/12/2009 – Mesa: Pronto para a Pauta  –17/11/2009 – CCJC: Aprovado parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pelaconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados.
PL 4.338/2008 Inclui o Porto de Barra Grande no Plano Nacional de Viação. 15/12/2009 – Comissão de Viação e Transportes – Aguardando devolução de Relator não-membro, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG).
PL 4.230/2008 Proíbe a renovação automática de contratos de assinante de serviços de telecomunicações. 15/12/2009 – CDC: Aguardando devolução deRelator não-membro. 04/11/2009 – Aprovado pela Com. de Ciencias e Tecnologia, Comunicação e Informática.
PL 4.137/2008 Institui o Dia Nacional do Humorista. 15/12/2009 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) – Aguardando devolução de Relator não-membro, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
PL 3.224/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais em Aracati e outras cidades. 28/10/2009 – Arquivada: Comissão de Finanças e Tributação (incompatibilidade einadequação financeira e orçamentária)  – Foi feita uma Indicação ao Poder Executivo.
PL 3.093/2008 Obriga a instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências.  15/12/2009 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio  CDEIC). Aguardando evolução de Relator não-membro, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM).         
PL 3.023/2008 Obrigatoriedade da utilização do caju no cardápio do programa de alimentação escolar .   15/12/2009 – MESA: Aguardando deliberação de Recurso. 
PLP 394/2008 Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxis. 15/12/2009 – Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU: Aguardando devolução Relator não-membro (Dep. João Bittar -DEM/MG)
PL 2.706/2007 Criação da Universidade Federal Jaguaribana – UFJA/CE.   15/12/2009 – Comissão de Educação e Cultura (CEC) – Aguardando devolução deRelator não-membro, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).  
PL 2.600/2007 Inclui trecho rodoviário da BR-304 na Relação Descritiva das Rodovias do SistemaRodoviário Federal. 15/12/2009- Comissão de Constituição e Justiça – aguardando devolução de relator não-membro.
PL 2.599/2007 Proíbe o uso de arame farpado. 02/07/08-Arquivado.
PL 2.459/2007 Obriga os agentes públicos a matricularem os filhos menores em escolas públicas. 13/02/08- Projeto foi considerado inconstitucional. Aguardando deliberação do Recurso n° 144/07. 
PRC 41/2007 Altera o art. 32 do Regimento Interno para alterar o nome da Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para incluir a palavra “Pesca”. 8/4/2009 – NOVO DESPACHO: Desapense -se o PRC 41/2007 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-142/2004.  26/05/2009– Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) – Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
PL 596/2007 Dispõe sobre o atendimento ao deficiente visual pelo sistema bancário. 02/02/2010 – Apresentação do Requerimento nº 6154/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a inclusão na Ordem do Diado Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. 05/10/2009. Foi apensado ao PL 7699/2006.
Proposições – José Airton

Datas Comemorativas PL – 4137/2008 Institui o Dia Nacional do Humorista. Sessões Solenes/Especiais REQ – 2400/2008 Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de junho de 2008, em homenagem ao Dia do Pescador. REQ – 4043/2009 Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 29 de junho de 2009, em homenagem ao Dia do Pescador. REQ – 5532/2009 Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 30 de outubro de 2009, em homenagem ao Dia do Comerciário. REQ – 6087/2009 Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 29 de junho de 2010, em homenagem ao Dia do Pescador. REQ – 6090/2009 Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 29 de outubro de 2010, em homenagem ao Dia do Comerciário. REQ – 6668/2010 Requer a convocação de Sessão Solene para o dia 16 de novembro, em homenagem ao centenário da escritora cearense Rachel de Queiroz. REQ – 2615/2011 Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 97 anos de fundação do Ceará Sporting Club. REQ- 7775/2013 Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de julho de 2013, em homenagem aos 50 anos de fundação da Associação Cearense dos Jornalistas do Interior do Estado do Ceará – ACEJI. PL – 3093/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências. PL – 7519/2010 Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração. PL – 360/2011 Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências. PL – 1373/2011 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica. Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. PEC – 152/2012 Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social. Explicação: Proíbe o bloqueio ou contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas à área social. PL – 3747/2012 Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Explicação: Consideram-se integrantes da OAB as Caixas de Assistência dos Advogados. PL- 6878/2013 Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas. PL- 6982/2013 Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Explicação: Determina que o recurso da sentença de pronúncia terá efeito apenas devolutivo. REQ PEC-54/1999- 9089/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999. PL- 7883/2014 Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências. PLP- 419/2014 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações. REQ PEC-555/2006- 9719/2014 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006. SBT CVT PL-2239/2011- 1/2014 Parecer ao PL 2239/11 Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina “Rodovia Santos Dumont” a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro. Alimentos/Nutrição PL – 3023/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do caju no cardápio do programa de alimentação escolar. Audiências Públicas REQ CME- 224/2008 Requer a realização de audiência pública para discutir o pagamento de royalties do petróleo. Cidadania/Direitos Humanos PL – 6430/2009 Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. Explicação: Aumenta a pena para o crime de maus tratos praticados contra crianças, idosos ou pessoas indefesas, agravando quando o crime é praticado por quem assumiu a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância por meio da prestação remunerada de serviço. Defesa Civil/Segurança PL – 6728/2010 Dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, assim como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos congêneres. Deficientes PL – 596/2007 Dispõe sobre o atendimento ao deficiente visual pelo sistema bancário e as administradoras de cartões de crédito. Educação PL – 2459/2007 Obriga os agentes públicos que menciona a matricularem os filhos menores, em idade escolar, na rede pública de ensino. PL – 2706/2007 Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Jaguaribana – UFJA/CE e dá outras providências. PL – 3224/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará. PL – 6068/2009 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio. PL – 7723/2010 Altera a redação do art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Estabelece critérios para o reconhecimento automático de diploma de graduação, mestrado e doutorado de universidade estrangeira, em universidades públicas depaíses signatários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Emprego/Desemprego PL – 7139/2010 Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social. Explicação: Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 1991. Justiça/Códigos PL – 6429/2009 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para ampliar o período de garantia das obras de infraestrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas. Explicação: Amplia para seis anos o prazo da responsabilidade do empreiterio sobre obras de pavimentação de estradas e vias urbanas. Meio Ambiente/Lixo/Água PLV – 3/2008 Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. Previdência/Pensões PL – 4643/2009 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios. Regulamentação de Profissões PL – 6406/2009 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário. Telecomunicações PL – 4230/2008 Proíbe a renovação automática de contratos de assinante de serviços de telecomunicações. Transporte Coletivo e de Aluguel PLP – 394/2008 Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi. Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988 Transportes e Infraestrutura PL – 2600/2007 Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Explicação: Inclui o trecho rodoviário da BR-304, entre Icapuí, Cacimba Funda, Cajazeiras, Aracati, Jaguaruana até a BR-116, no Município de Russas, no Estado do Ceará. PL – 4338/2008 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o porto que especifica. Explicação: PL – 5380/2009 Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 – São Luis do Curu – Pentecoste – General Sampaio – Paramoti – até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará.

Trajetória cronológica
Em 1979

O deputado federal José Aírton Cirilo Cursou Administração de Empresas na Universidade Estadual do Ceará  bem como começou sua militância política na universidade, participando e sendo presidente e vice-presidente respectivamente do Centro Acadêmico Unificado das Engenharias, Civil, Mecânica e Elétrica. Participou da Pastoral Universitária, tendo lá contribuído para a fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1979. Cursou Administração de Empresas na Universidade Estadual do Ceará, (UECE), em 1979-1982.


 Em 1987

Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Ceará, sendo filiado desde 1987.


 Em 1982

Em sua trajetória de luta pelo povo, José Aírton Cirilo foi eleito como vereador de Aracati.


 Em 1985-1988 e 1993 a 1996

Primeiro prefeito de Icapuí (em dois mandatos 1985-1988 e 1993 a 1996). Gestão administrativa de Icapuí: Período administrado pelo deputado federal José Airton, anos de 1986 a 1988 e 1993 a 1996, o município ganhou os seguintes os prêmios: Em 1996 – Prêmio Destaque em Educação, Concedido pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação FORD, em reconhecimento à universalização do ensino de Icapuí. Em 1996 – Prêmio Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), Concedido pela EMBRATUR pelo fato de Icapuí ter sido um dos dez primeiros municípios do país a implantar com sucesso o PNMT. Em 1994 – Prêmio 100% de Cobertura Vacinal, concedido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Em 1991 – Prêmio Criança, Paz e Educação, concedido pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência), em reconhecimento ao fato de Icapuí colocar todas suas crianças na escola.


Em 1998

Concorreu ao governo do estado do Ceará duas vezes, resultado de densos trabalhos na área social e administrativa que refletiram na primeira campanha de 1998.


 Em 1999 – 2001

Formado em Engenharia Civil e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 1999 -2001.


Em 2000

Vereador de Fortaleza.


Em 2002

A segunda campanha para governo do estado em 2002, motivada por um grande projeto para o Estado, agrupando importantes partidos aliados, numa campanha jamais vista na história do Ceará.


 Em 2005

A convite do presidente Lula, fui nomeado, em 2005, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


 Em 2007-2010

Na primeira legislatura 2007/2010 na Câmara dos Deputados foi relator da Lei da Pesca e da Criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei nº 11.958, de 2009). Foi membro das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Mista do orçamento, também foi membro titular da Comissão de Turismo e Desporto, Suplente da Viação e Transportes e Titular da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.


Em 2011

Deputado federal em 2011 e pede mais esse voto de confiança para mais uma missão suprapartidária com objetivo maior de servir ao povo cearense e ao meu Estado pelo qual tem um profundo respeito.


Em 2011-2014

Na segunda legislatura 2011/2014 é presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional para apreciar a Medida Provisória 623/ 2013 chamada de MP da Seca. É Titular das Comissões de Turismo, Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A de 2011, que altera o art. 40  do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido  Nordestino.(PEC01911); e suplente das Comissões de Comissão de Viação e Transporte, do Esporte, da Comissão Especial (destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013), PL 5201/2013, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/13, que “altera a Lei nº 11.345/06, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania.

Em 2014

Está no terceiro mandato com deputado Federal.


Missões Oficiais

Representando o município de Icapuí, Ceará e a APRECE/AMECE, participou de uma delegação oficial com Prefeitos à CUBA para conhecer a experiência de saúde cubana, especialmente o Programa Saúde da Família-PSF, 1996.


 Mandatos Eletivos 

 Vereador, 1982-1985 em Aracati (PMDB); Prefeito, 1986-1988, Icapuí (PMDB); Prefeito, 1993-1996, Icapuí (PT); Vereador, 2001-2004, Fortaleza (PT); Deputado Federal primeira legislatura, 2007-2010 (PT); deputado federal segunda legislatura 2011-2014 (PT).


 Atividades Partidárias

Presidente do PMDB, Icapuí em 1982; Presidente do PT em Icapuí 1987; Presidente Estadual do PT do Ceará em 2001-2004; Membro do Diretório Nacional do PT em 2006.


 Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas

Diretor da Associação dos Estudantes Universitários Aracatienses – AEUA, Fortaleza, CE, 1980-1982; vice-presidente e presidente respectivamente do Centro Acadêmico Unificado das Engenharias, Universidade de Fortaleza – UNIFOR, 1980-1982; Diretor da Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará – APRECE/AMECE, 1986-1988 e 1993/1996.