BANCADA DO PT REÚNE-SE COM FERNANDO HADDAD PARA DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA E GERAÇÃO DE EMPREGOS

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), qualificou nesta quarta-feira (8) a reforma tributária e a Medida Provisória (MP 1160/2023) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como peças fundamentais para impulsionar o crescimento econômico, com geração de empregos e renda. O tema foi tratado durante reunião da Bancada do PT com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que explicou aos deputados e deputadas petistas a importância das duas medidas.

Zeca Dirceu observou que a reforma tributária visa a acabar com o injusto sistema atual, no qual a classe média e os pobres pagam mais imposto do que os bilionários. “Precisamos de um sistema solidário, justo e sustentável, simplificado, que permita o combate à sonegação e à fraude, garantindo mais recursos para a implementação de políticas públicas”, afirmou o líder petista.

Segundo o líder, Haddad explicitou também a importância da aprovação da MP do Carf, a qual garante aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional o desempate das votações a favor da União. Zeca Dirceu disse que entre as centenas de processos a serem julgados no Carf, que totalizam R$ 1,2 trilhão, só os de 126 empresas representam a metade- R$ 600 bilhões. “Isso não faz sentido, é preciso avançar: o que devem tem que pagar; uma mudança vai ser para o bem da maioria dos contribuintes”.

No encontro com o ministro da Fazenda, com a participação de mais de 50 integrantes da Bancada, os parlamentares solicitaram medidas de apoio a pequenas e médias empresas e a agricultores familiares. Manifestaram também apoio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrárias à taxa de juros de 13,75% mantidas pelo Banco Central.

"Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com a Bancada do PT na Câmara, conversamos sobre a pauta do governo na Câmara, onde trabalharemos pela aprovação das reformas que o Brasil precisa, entre ela Reforma Tributária. Além disso, levantamos o questionamento sobre a atuação do Banco Central no sentido de que o Copom (que fixa a Taxa de Juros), foi criado pela Circular n. 2.697, em 20/06/96. Leia-se, Circular interna do Banco Central, portanto não tem força de Lei e que era preciso fazer uma análise sobre esta circular e sobre os novos diretores", destacou José Airton.