CÂMARA APROVA EM 1º TURNO A PEC QUE CONSTITUCIONALIZA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Em dia histórico para a enfermagem brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou por 425 votos a 7, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11) que constitucionaliza o piso salarial da enfermagem, criado pelo PL 2564/20. Pela proposta, o piso mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

"A PEC da Enfermagem foi proposta como um meio de viabilizar o projeto de lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da enfermagem. Pela atual legislação, é competência exclusiva do presidente da república propor mudanças nos pisos salariais de servidores públicos, o que inviabiliza a sanção do piso. Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional passa a poder deliberar sobre isso no caso da enfermagem", comentou José Airton.