ESTAMOS NA LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Manifesto meu apoio a todos os servidores que contribuem para a construção do estado brasileiro. Os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal estão realizando uma grande movimentação, de caráter nacional, na luta pela reposição das perdas salariais acumuladas durante o atual governo, de Jair Bolsonaro. Os servidores estão sem reajuste salarial desde 2017; e amargam perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, pelo menos, 49,28%.

No entanto, nesse momento, reivindicam o índice de 19,99%, que é referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). Entre as reivindicações dos servidores, estão ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 – que criou o Teto dos Gastos Públicos - e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32/20 – A PEC da Reforma Administrativa.

A desvalorização desses trabalhadores segue a mesma lógica do desmonte da máquina pública, com privatizações, precarização dos serviços e baixa qualidade do atendimento à população. É uma visão perversa, que atende aos interesses mercadológicos e financistas de uma casta de privilegiados que acumulam riquezas, na medida em que desprezam o sofrimento de quem precisa de atendimento nas unidades de saúde pública; ou dos jovens que têm como única esperança de desenvolvimento profissional o acesso à educação pública de qualidade.

Por isso, manifesto meu apoio ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e a cada um desses brasileiros que contribuem, com seu talento e capacidade produtiva, para a construção do estado brasileiro. Somente um estado eficiente é capaz de dar conta das demandas da sociedade; e isso não se faz sem um serviço público de qualidade.

Desta forma, exigimos que os representantes do governo estabeleçam diálogo imediato com os representantes dos servidores públicos federais, em respeito a este valoroso contingente de trabalhadores brasileiros, muitas vezes sacrificados por salários baixos e defasados, mas estigmatizados pela visão preconceituosa de que ostentam privilégios, unicamente em função da estabilidade funcional, um dispositivo que existe para proteger a defesa do interesse público no exercício de cada função, de cada carreira e de cada servidor.

Vale relembrar que, na CPI da Covid, que funcionou no Senado Federal e investigou uma série de denúncias de irregularidades no Ministério da Saúde, ficou demonstrada a importância dos servidores públicos de carreira. Foram servidores que denunciaram práticas abusivas e fizeram graves denúncias de corrupção envolvendo a importação da vacina indiana Covaxin.

Dificilmente tudo aquilo teria sido revelado se não houvesse a estabilidade do servidor público. Um direito que está sendo ameaçado pela PEC 32/2020.

Presidente Jair Bolsonaro, desça da moto, desça do jet-ski, saia um pouco do cercadinho, e respeite os servidores, que desde o dia 18 de janeiro protocolaram a pauta unificada de reivindicações junto ao Governo Federal; e desde então aguardam abertura de negociações. Se não houver diálogo, a única saída para os servidores será caminhar para uma greve geral dos serviços públicos.

Portanto, concluo reiterando meu apoio a essa luta honrosa e meritória das servidoras e servidores públicos brasileiros.

José Airton

Deputado Federal PT-CE