JOSÉ AIRTON APOIA PROJETO DE LEI QUE DEFINE PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE

O deputado federal José Airton (PT-CE) manifestou apoio à aprovação do PL 1126/2021, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.

Em seu discurso no plenário da Câmara Federal, José Airton reforçou que os agentes de vigilância sanitária estão à frente de todas situações em que a saúde da população esteja exposta, tanto em relação aos riscos sociais quanto sua vulnerabilidade física e biológica. O parlamentar também recordou sobre o trabalho desenvolvido quando foi prefeito de Icapuí.

"Quando fui prefeito de Icapuí, fomos pioneiros na implantação dos agentes comunitários de saúde, sob o comando da combativa companheira Risomar Helena Soares do Nascimento, nutricionista/sanitarista, que assumiu a Secretaria de Saúde e elaborou o primeiro Plano de Saúde de Icapuí. O exemplo de Icapuí, no Litoral Leste do Ceará, a 202 quilômetros de Fortaleza, foi aproveitado e ampliado pelo Governo Tasso, quando então transformado em Programa Saúde da Família (PSF), que igualmente serviu de modelo para o Brasil", relembrou José Airton.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.