JOSÉ AIRTON PROPÕE ISENÇÃO DE IPI DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Pessoas com deficiência poderão adquirir veículos utilitários, de fabricação nacional, com isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI). É o que propõe o deputado federal cearense José Airton Cirilo (PT), que neste mês apresentou o projeto (PL 1609/2023) que busca promover o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento tributário das pessoas com deficiência.

"Trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que parte das pessoas com deficiência exercem atividades que realmente exigem a utilização de veículos apropriados para o transporte de mercadorias, como é o caso de produtores rurais, veterinários, agrônomos, entre outros", comentou o parlamentar cearense.

A proposta segue em tramitação pelas comissões da Câmara Federal.